O Sintrajuf-PE apresentou, ontem (04), requerimento à Diretoria do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) reivindicando a disciplina em favor da(o)s servidora(e)s no caso de movimentação de magistrada(o)s para o Tribunal ou entre Varas. O pedido busca garantir normas que preservem o interesse da categoria de permanecer ou optar por nova lotação, nesses casos, avançando na humanização das relações de trabalho no Judiciário.
Servidoras e servidores da base sempre trazem ao Sindicato essa demanda por regramento mínimo da situação, quando ocorre remoção de titulares de Varas Federais. Dessa vez, em decorrência da ocupação das vagas nos novos gabinetes do TRF5, os efeitos atingem um número maior de pessoas.
Dentre os pontos sugeridos pela categoria por meios de comunicação e em assembleia, o Sintrajuf-PE reivindicou o seguinte:
1 – Limitação do número de servidor(a)s removido(a)s pelo/com a(o) magistrado para nova unidade/Vara, considerando a formação da equipe de assistência direta, ao número de três e máximo de cinco;
2 – Reposição do quadro de pessoal das Varas, evitando sobrecarga de trabalho e alterações abruptas, descontinuidade da prestação do serviço ou de sua qualidade;
3 – Adotar procedimento de escolha de vagas/locais de lotação à(o)s servidora(e)s não removida(o)s com a(o) magistrada(o), com prévio conhecimento do quadro de vagas existentes em Varas e Secad, com critérios objetivos, a exemplo do concurso de remoção;
4 – Manter procedimento permanente de equalização da força de trabalho entre unidades da JF e entre esta e o TRF5, com possibilidade de devolução por parte deste de cargos vagos para provimento;
5 – Prever procedimentos de transição, adaptação e capacitação, quando de mudanças de local de trabalho ou de funções/atribuições decorrentes das remoções em tela.
6 – Expor na norma a ser elaborada considerandos e regras que prestigiem o princípio da impessoalidade, da democratização e humanização das relações de trabalho.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE pede adiamento e participação na discussão sobre minuta de resolução do CSJT
O Sintrajuf-PE, através da assessoria jurídica, solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a retirada de pauta da minuta de resolução que promoverá uma grande reestruturação da Justiça do Trabalho.
Sintrajuf-PE faz reuniões com TRT6 e TRF5 em defesa da manutenção do VPNI
Com o objetivo de evitar o corte salarial dos oficiais de Justiça, o Sintrajuf-PE participou de reuniões, uma no dia 21/06, com a assessoria da presidência e direção geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e, dia 22/06, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Filiados Sintrajuf-PE de fora da RMR com hospedagem sem custo em hotel no Recife
Está disponível – sem custos para a(o) filiada(o) lotado fora da Região Metropolitana (RMR) – hospedagem para si e/ou seus dependentes, com 02 (duas) diárias por semestre, no Hotel Villa D’Oro, localizado na Avenida João de Barros, nº 886, bairro de Santo Amaro, área central do Recife.