O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.
A decisão atende a pedidos feitos pela Fenajufe e Sintrajuf-PE, com intuito de dar mais segurança às servidoras e servidores que realizam todo processo eleitoral e às eleitoras e eleitoras que temem exercer o legítimo direito à democracia por conta do clima de tensão estimulado por um grupo político.
Outro pedido dos sindicatos reiterado pela Fenajufe em reunião com o ministro Alexandre de Moraes foi o da “lei seca” no dia da eleição. O ministro chegou a informar que a maioria dos chefes de polícia havia indicado que sugeririam a medida nos respectivos estados. Mas até agora poucos a adotaram de fato.
A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.
>> Entenda o assunto
No dia 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.
Veja mais: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Setembro/transporte-de-armas-e-municoes-sera-proibido-no-dia-das-eleicoes-um-dia-antes-e-um-dia-depois
Fonte: TSE
Sintrajuf/PE promove palestras sobre assédio moral no TRE
“Meu trabalho tem valor, minha saúde não tem preço” é o tema da palestra que o Sintrajuf/PE realizará na próxima quinta-feira (19), às 14h, na sala do pleno do TRE. O assédio moral é um tema delicado que o sindicato está trabalhando. Este evento terá como palestrante o psicólogo e educador do Fundac
Quintos não entram na pauta de ontem no STF; Servidores realizam protesto pela manutenção do direito
Servidores do PJF e MP realizaram na quarta, 18, ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar ministros do Tribunal a votarem pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados, que estava pautado para ontem na casa. Mas o Recurso Especial acabou não sendo incluído na pauta do dia.
Quintos podem ser pautados em qualquer sessão do STF
Os nove embargos de declaração pendentes sobre os quintos podem ser apreciados pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal em qualquer uma das próximas sessões.