A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público. Em dezembro de 2021 foram extintas as restrições da Lei Complementar 173, que impedia a revisão de vários direitos dos servidores, especialmente a recomposição dos salários pela perda inflacionária.
Em 2022, com a disparada da inflação, o tema ganhou ainda mais importância para o poder de consumo das famílias que têm servidores públicos. As categorias de servidores buscarão essa revisão geral anual. Por isso é fundamental entender a visão do Judiciário sobre o tema.
Confira abaixo o vídeo com nosso advogado, Robson Barbosa, e saiba mais.
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Acompanhamento permanente dos procedimentos realizados e credenciamentos, custos operacionais menores e maior facilidade de atendimento a especialidades 'não médicas' foram destacados por convidados que atuam no setor no TST e no TRT-5.
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Coordenadores da Fenajufe reuniram-se na terça (28) com o assessor da vice-presidência, Sérgio Braune Solon de Pontes, que assumirá a chefia do gabinete da Presidência do STF a partir da posse do ministro Dias Toffoli no STF. Toffoli assumirá a presidência da Corte no dia 13 de setembro
Data-base, revogação da EC-95 e estratégias na defesa de direitos são temas em destaque no Seminário Nacional dos Servidores Públicos
O evento acontece em Brasília entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro e o Sintrajuf/PE estará representado pelo seu presidente, Euler Pimentel.