A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público. Em dezembro de 2021 foram extintas as restrições da Lei Complementar 173, que impedia a revisão de vários direitos dos servidores, especialmente a recomposição dos salários pela perda inflacionária.
Em 2022, com a disparada da inflação, o tema ganhou ainda mais importância para o poder de consumo das famílias que têm servidores públicos. As categorias de servidores buscarão essa revisão geral anual. Por isso é fundamental entender a visão do Judiciário sobre o tema.
Confira abaixo o vídeo com nosso advogado, Robson Barbosa, e saiba mais.
Congresso discute reduzir salários de servidores em até 20% na crise
Lideranças do Congresso começaram a debater uma medida para reduzir em até 20% os salários de servidores durante a crise provocada pelo avanço do novo Coronavírus.
Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
Calamidade Pública: oposição cobra devolução de R$ 21 bi ao SUS
Diante da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que reconhece estado de calamidade pública no país por conta do Coronavírus, parlamentares de oposição reforçaram o coro pela canalização de recursos expressivos para o Sistema Único de Saúde (SUS).