A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público. Em dezembro de 2021 foram extintas as restrições da Lei Complementar 173, que impedia a revisão de vários direitos dos servidores, especialmente a recomposição dos salários pela perda inflacionária.
Em 2022, com a disparada da inflação, o tema ganhou ainda mais importância para o poder de consumo das famílias que têm servidores públicos. As categorias de servidores buscarão essa revisão geral anual. Por isso é fundamental entender a visão do Judiciário sobre o tema.
Confira abaixo o vídeo com nosso advogado, Robson Barbosa, e saiba mais.
Exemplo ruim do MPU vai ser seguido pelo PJU? Fux continuará contra o servidor?
No MPU, a proposta orçamentária 2023 apresentada pelo PGR, Augusto Aras, poderia ser definida numa frase: “para procuradores, tudo! Para servidores, quase nada!”.
Reajuste de auxílios avança. Reposição salarial enfrenta má vontade do PJU
A luta por recuperação financeira da categoria passa principalmente por reposição e valorização salarial e por atualização do valor dos auxílios alimentação, saúde, creche e etc.
TRFMED atende Sintrajuf-PE e reabre prazo para adesão sem carência
O TRFMED, atendendo solicitação do Sintrajuf-PE, reabriu prazo para adesão sem carência, abrangendo inclusive quem já está no plano sob período de carência.