O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, ontem (08), ao Congresso Nacional os projetos de reajustes da remuneração dos servidores e dos magistrados. Os avanços provam que a luta vale a pena e é necessária! Vamos juntos até a aprovação final.
O PL 2441/2022, que trata do reajuste das servidoras e servidores estipula reposição de forma gradual, sendo: 5% a partir de abril de 2023; 9,25% a partir de agosto de 2023; 13,50% a partir de janeiro de 2024 e 18% a partir de julho de 2024.
A reposição em 18% parcelada é insuficiente, mas é importante e não está garantida. É preciso estar atento e forte – de preferência sindicalizada(o) junto com toda(o)s que já fazem a atuação do Sintrajuf-PE possível.
O inteiro teor do PL 2441 pode ser lido aqui: https://bit.ly/3qqopBo
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Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)