O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, ontem (08), ao Congresso Nacional os projetos de reajustes da remuneração dos servidores e dos magistrados. Os avanços provam que a luta vale a pena e é necessária! Vamos juntos até a aprovação final.
O PL 2441/2022, que trata do reajuste das servidoras e servidores estipula reposição de forma gradual, sendo: 5% a partir de abril de 2023; 9,25% a partir de agosto de 2023; 13,50% a partir de janeiro de 2024 e 18% a partir de julho de 2024.
A reposição em 18% parcelada é insuficiente, mas é importante e não está garantida. É preciso estar atento e forte – de preferência sindicalizada(o) junto com toda(o)s que já fazem a atuação do Sintrajuf-PE possível.
O inteiro teor do PL 2441 pode ser lido aqui: https://bit.ly/3qqopBo
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Assessoria jurídica do Sintrajuf-PE fala sobre a revisão geral anual
A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público.
STF pauta ADI’s contra a Reforma da Previdência. Sintrajuf-PE segue nessa luta!
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendendo a todos e retornou à pauta virtual do Pleno todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional (EC) 103/2019 – a famigerada Reforma da Previdência – nas listas 373-2022 e 374-2022 do relator, Luís Roberto Barroso.
Sintrajuf-PE se reúne com DG do TRE. Segurança, hora extra e outros temas em pauta
O Sintrajuf-PE reuniu-se com o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, na última sexta-feira, dia 2. Na pauta, as medidas de segurança para as eleições e condições de trabalho, inclusive o pagamento de horas extras.