O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, ontem (08), ao Congresso Nacional os projetos de reajustes da remuneração dos servidores e dos magistrados. Os avanços provam que a luta vale a pena e é necessária! Vamos juntos até a aprovação final.
O PL 2441/2022, que trata do reajuste das servidoras e servidores estipula reposição de forma gradual, sendo: 5% a partir de abril de 2023; 9,25% a partir de agosto de 2023; 13,50% a partir de janeiro de 2024 e 18% a partir de julho de 2024.
A reposição em 18% parcelada é insuficiente, mas é importante e não está garantida. É preciso estar atento e forte – de preferência sindicalizada(o) junto com toda(o)s que já fazem a atuação do Sintrajuf-PE possível.
O inteiro teor do PL 2441 pode ser lido aqui: https://bit.ly/3qqopBo
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Ações da GAJ: Processo da(o)s Servidore(a)s da JF está na pauta do dia 13/12!
Para contemplar a integralidade da categoria, o Sintrajuf-PE possui três Mandados de Segurança que buscam considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci