O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, ontem (08), ao Congresso Nacional os projetos de reajustes da remuneração dos servidores e dos magistrados. Os avanços provam que a luta vale a pena e é necessária! Vamos juntos até a aprovação final.
O PL 2441/2022, que trata do reajuste das servidoras e servidores estipula reposição de forma gradual, sendo: 5% a partir de abril de 2023; 9,25% a partir de agosto de 2023; 13,50% a partir de janeiro de 2024 e 18% a partir de julho de 2024.
A reposição em 18% parcelada é insuficiente, mas é importante e não está garantida. É preciso estar atento e forte – de preferência sindicalizada(o) junto com toda(o)s que já fazem a atuação do Sintrajuf-PE possível.
O inteiro teor do PL 2441 pode ser lido aqui: https://bit.ly/3qqopBo
Você pode ajudar a tornar nosso Sindicato mais forte. Filie-se.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.