O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, ontem (08), ao Congresso Nacional os projetos de reajustes da remuneração dos servidores e dos magistrados. Os avanços provam que a luta vale a pena e é necessária! Vamos juntos até a aprovação final.
O PL 2441/2022, que trata do reajuste das servidoras e servidores estipula reposição de forma gradual, sendo: 5% a partir de abril de 2023; 9,25% a partir de agosto de 2023; 13,50% a partir de janeiro de 2024 e 18% a partir de julho de 2024.
A reposição em 18% parcelada é insuficiente, mas é importante e não está garantida. É preciso estar atento e forte – de preferência sindicalizada(o) junto com toda(o)s que já fazem a atuação do Sintrajuf-PE possível.
O inteiro teor do PL 2441 pode ser lido aqui: https://bit.ly/3qqopBo
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VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
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A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.