O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendendo a todos e retornou à pauta virtual do Pleno todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional (EC) 103/2019 – a famigerada Reforma da Previdência – nas listas 373-2022 e 374-2022 do relator, ministro Luís Roberto Barroso. A pauta está prevista para os dias 16 a 23 de setembro.
Nessas ADIs, discutimos: majoração das alíquotas, contribuição extraordinária, revogação das regras de transição, nulidades do cômputo do tempo de serviço sem correspondente contribuição anterior à EC 20/1998, a imunidade das aposentadorias por invalidez, redução das pensões, entre outros pontos da reforma do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público aprovada pelo governo Bolsonaro em 2019.
A assessoria do Sintrajuf-PE atuou, na última sexta-feira (2), requerendo julgamento presencial, buscando a discussão aprofundada, considerando que o voto do relator Barroso é a favor da majoração das alíquotas. Esse pedido está conforme destaque do ministro Ricardo Lewandowski obtido anteriormente, quando o advogado do Sindicato realizou sustentação oral e distribuiu memorial aos ministros. Essa medida será feita novamente, para a hipótese de as ações permanecerem no ambiente virtual do Supremo.
>> Sintrajuf-PE possui decisão favorável sobre as regras de transição
Além de atuar nas ADIs em questão, o Sintrajuf-PE também ingressou com ação judicial contra a Reforma da Previdência e possui decisão favorável no caso das regras de transição. A Ação coletiva n.º 1049885-82.2020.4.01.3400 tramita na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O Sintrajuf-PE busca afastar os efeitos da EC 103/2019 aos filiados que têm direito às regras de transição constantes das EC 20/1998, EC 41/2003 e EC 47/2005.
Embora tenha sido inicialmente indeferida a antecipação de tutela, foi proferida sentença que julgou procedente os pedidos formulados na inicial, determinando à União que conceda as aposentadorias dos filiados de acordo com as regras e requisitos das mencionadas emendas constitucionais de 1998, 2003 e 2005. A União interpôs Recurso de Apelação e os autos estão no TRF1 (desde 20/04/2021).
Presidente do Sintrajuf-PE é eleito para coordenação da Fenajufe
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson foi eleito para compor a nova coordenação da Fenajufe, no 11º Congrejufe. O representante pernambucano integrou a chapa “Democracia e Luta” e ocupará uma das coordenadorias executivas, a ser definida em reunião do colegiado eleito.
Começa o 11º Congrejufe. Sintrajuf-PE já presente no maior encontro da categoria
A 11ª edição do Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe) foi oficialmente aberta, ontem (27), que será realizada até domingo (1º de maio) em Alexânia, cidade localizada em Goiás.
Recomposição salarial: ato no STF abre atividades do 11º Congrejufe
Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.