O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana. A informação foi confirmada pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras, em reunião com a Fenajufe no última terça-feira (30).
Veras confirmou ainda que o projeto obedece estritamente ao que foi aprovado na sessão administrativa do Supremo em 10 de agosto. Com isso, temas como dispositivos legislativos para resguardo dos quintos incorporados deverão ser tratados diretamente no Congresso.
Diante da atual conjuntura asseverada pelo período eleitoral, a expectativa é que o projeto, ainda que enviado já na semana que vem, comece a tramitar, efetivamente, apenas em 2023.
>> Composição do orçamento
Questão recorrente desde o anúncio do índice, conhecer a base de cálculo que originou a proposta de reajuste na peça orçamentária do Judiciário, tornou-se um dos objetivos da Fenajufe. Diante disso, a Federação irá oficiar ao STF e demais Tribunais Superiores, solicitando informações como despesas com pessoal, progressões funcionais e provimento de cargos e funções e o crescimento vegetativo da unidade.
A minuta da PL pode ser lida aqui: https://bit.ly/3AQtesL
Fonte: Fenajufe
11ºCongrejufe: Fenajufe inicia ciclo de lives ampliadas nesta quinta-feira (17)
A Fenajufe dá início à apresentação de lives ampliadas nesta quinta-feira (17), a partir das 18h. Em formato de roda de conversa e participação exclusiva de mulheres, os eventos virtuais farão abordagens da temática do universo feminino.
Sintrajuf-PE marca presença em ato dos professores do Recife por reajuste salarial
O Sintrajuf-PE marcou presença no ato público realizado pelas professoras e professores da rede municipal de ensino do Recife, que luta pelo piso salarial previsto em lei.
Sintrajuf-PE participa de ato unificado em Brasília em defesa do reajuste de 19,99%
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson e o diretor Felipe Santos participaram do ato unificado nacional que busca reposição das perdas inflacionárias (19,99%), realizado hoje (16/03), em Brasília.