O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana. A informação foi confirmada pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras, em reunião com a Fenajufe no última terça-feira (30).
Veras confirmou ainda que o projeto obedece estritamente ao que foi aprovado na sessão administrativa do Supremo em 10 de agosto. Com isso, temas como dispositivos legislativos para resguardo dos quintos incorporados deverão ser tratados diretamente no Congresso.
Diante da atual conjuntura asseverada pelo período eleitoral, a expectativa é que o projeto, ainda que enviado já na semana que vem, comece a tramitar, efetivamente, apenas em 2023.
>> Composição do orçamento
Questão recorrente desde o anúncio do índice, conhecer a base de cálculo que originou a proposta de reajuste na peça orçamentária do Judiciário, tornou-se um dos objetivos da Fenajufe. Diante disso, a Federação irá oficiar ao STF e demais Tribunais Superiores, solicitando informações como despesas com pessoal, progressões funcionais e provimento de cargos e funções e o crescimento vegetativo da unidade.
A minuta da PL pode ser lida aqui: https://bit.ly/3AQtesL
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE convoca categoria para o Ocupa Brasília. Reposição exige mobilização e luta!
O Sintrajuf-PE convoca a categoria para mais uma mobilização nacional por reposição salarial, abrindo inscrições para participar da caravana Ocupa Brasília, que será realizada nos dias 31 de maio e 1º de junho.
Em vitória inédita da Fenajufe, STF concede licença de 180 dias para servidor que seja pai solo
O plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu licença de 180 dias para servidores que sejam pais solos. Tal decisão teve forte participação do time da Assessoria Jurídica da Fenajufe que destacou em sua sustentação o sistema de proteção à entidade familiar.
Assembleia Geral define calendário de mobilização. Participe!
A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, ocorrida em modo virtual nesta segunda-feira (16/05), debateu cenários da reposição salarial e definiu calendário de mobilizações a partir do dia 19, chegando a uma grande caravana a Brasília no dia 31 de maio.