O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana. A informação foi confirmada pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras, em reunião com a Fenajufe no última terça-feira (30).
Veras confirmou ainda que o projeto obedece estritamente ao que foi aprovado na sessão administrativa do Supremo em 10 de agosto. Com isso, temas como dispositivos legislativos para resguardo dos quintos incorporados deverão ser tratados diretamente no Congresso.
Diante da atual conjuntura asseverada pelo período eleitoral, a expectativa é que o projeto, ainda que enviado já na semana que vem, comece a tramitar, efetivamente, apenas em 2023.
>> Composição do orçamento
Questão recorrente desde o anúncio do índice, conhecer a base de cálculo que originou a proposta de reajuste na peça orçamentária do Judiciário, tornou-se um dos objetivos da Fenajufe. Diante disso, a Federação irá oficiar ao STF e demais Tribunais Superiores, solicitando informações como despesas com pessoal, progressões funcionais e provimento de cargos e funções e o crescimento vegetativo da unidade.
A minuta da PL pode ser lida aqui: https://bit.ly/3AQtesL
Fonte: Fenajufe
Fux cede e recebe Fenajufe em meio a protestos. Mas nega encaminhamento de reposição
As vuvuzelas falaram mais alto e a pressão foi forte. O presidente do STF, Ministro Luiz Fux voltou atrás na decisão de não falar com os manifestantes pela recomposição salarial e outras pautas da categoria, mobilizados ao lado do Palácio do STF durante todo o dia de ontem (30/06).
Sintrajuf-PE participa de mobilização em Brasília e conquista vitórias para categoria
O Sintrajuf-PE, Fenajufe e demais sindicatos fizeram, ontem (28/06), uma grande mobilização com agenda intensa no Congresso, discutindo com parlamentares e assessores acerca de PLs de interesse da categoria, especialmente o PL 3662/21 e o PL 6204/19 e conquistaram duas vitórias para a categoria.
Encontro Sintrajuf-PE de servidoras e servidores com deficiência
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar, na próxima quarta-feira (29/06), às 18h30, do Encontro Sintrajuf-PE de Servidoras e Servidores com Deficiência, que será realizado em formato virtual como prévia do I Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência, promovido pela Fenajufe.