Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos de base participam na manhã desta quinta-feira (1) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal sobre a extinção de Varas do Trabalho. O tema é de interesse também de todos os trabalhadores, sobretudo de regiões mais carentes e distantes do Brasil. Manoel Gérson, coordenador da Federação e presidente do Sintrajuf-PE, acompanha a audiência de interesse da base da Justiça do Trabalho.
A mesa da audiência pública é composta por Fenajufe, Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com sessão presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A audiência é interativa e pode ser acompanhada no portal e-democracia da Câmara Federal: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2858/
O dirigente Manoel Gérson passou a semana em Brasília para acompanhamento do envio final do orçamento para 2023 com previsão de reajuste salarial, das ações pela aprovação do PL3662 que estabelece nível superior para próximos concursos de técnico judiciário e a essencialidade desse cargo e do cargo de analista judiciário, além de integrar audiência pública sobre democracia e segurança nas eleições.
Ainda dentro da agenda de atividades, Manoel Gérson foi ao Superior Tribunal Militar (STM) tratar do encaminhamento de reajustes de benefícios e IT.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.