Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos de base participam na manhã desta quinta-feira (1) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal sobre a extinção de Varas do Trabalho. O tema é de interesse também de todos os trabalhadores, sobretudo de regiões mais carentes e distantes do Brasil. Manoel Gérson, coordenador da Federação e presidente do Sintrajuf-PE, acompanha a audiência de interesse da base da Justiça do Trabalho.
A mesa da audiência pública é composta por Fenajufe, Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com sessão presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A audiência é interativa e pode ser acompanhada no portal e-democracia da Câmara Federal: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2858/
O dirigente Manoel Gérson passou a semana em Brasília para acompanhamento do envio final do orçamento para 2023 com previsão de reajuste salarial, das ações pela aprovação do PL3662 que estabelece nível superior para próximos concursos de técnico judiciário e a essencialidade desse cargo e do cargo de analista judiciário, além de integrar audiência pública sobre democracia e segurança nas eleições.
Ainda dentro da agenda de atividades, Manoel Gérson foi ao Superior Tribunal Militar (STM) tratar do encaminhamento de reajustes de benefícios e IT.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
