Fenajufe, Sintrajuf-PE e sindicatos de base participam na manhã desta quinta-feira (1) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal sobre a extinção de Varas do Trabalho. O tema é de interesse também de todos os trabalhadores, sobretudo de regiões mais carentes e distantes do Brasil. Manoel Gérson, coordenador da Federação e presidente do Sintrajuf-PE, acompanha a audiência de interesse da base da Justiça do Trabalho.
A mesa da audiência pública é composta por Fenajufe, Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com sessão presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A audiência é interativa e pode ser acompanhada no portal e-democracia da Câmara Federal: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2858/
O dirigente Manoel Gérson passou a semana em Brasília para acompanhamento do envio final do orçamento para 2023 com previsão de reajuste salarial, das ações pela aprovação do PL3662 que estabelece nível superior para próximos concursos de técnico judiciário e a essencialidade desse cargo e do cargo de analista judiciário, além de integrar audiência pública sobre democracia e segurança nas eleições.
Ainda dentro da agenda de atividades, Manoel Gérson foi ao Superior Tribunal Militar (STM) tratar do encaminhamento de reajustes de benefícios e IT.
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).