Mais uma vez, a Fenajufe participou de debates sobre a segurança nas eleições e o sistema eleitoral brasileiro que tem sido alvo de informações falsas e fake news. O debate ocorreu na última terça-feira (30) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. O coordenador Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, representou a Federação. O convite para participação foi feito pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Assista à participação de Manoel Gérson aqui: https://youtu.be/jPhg5lUxNrs
Para Manoel Gérson, essa é mais uma importante atividade em defesa das servidoras e servidores da JE e da democracia que a Fenajufe e diversas entidades do mundo jurídico, sindical, social e religioso, participam. Segundo ele, “o clima de violência política ronda nosso trabalho, nossa integridade e também o espaço democrático, merecendo repúdio e medidas concretas de garantia de segurança para trabalhar e para exercer a cidadania”.
Além da Fenajufe, outras organizações integrantes da coalizão em defesa do sistema eleitoral também participaram do evento. O ponto em comum foi a defesa da democracia, o direito ao livre exercício do voto e de eleições tranquilas. São elas, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Associação de Juízes para a Democracia – AJD, Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, para citar algumas.
O tema tem gerado muita preocupação principalmente para servidoras e servidores da Justiça Eleitoral que se sentem inseguros para o desempenho de suas funções diante do clima hostil gerado pelos constantes ataques.
A Audiência Pública tirou como encaminhamento a construção de um documento a ser entregue ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes e ao ministro da justiça e segurança pública Anderson Torres, nos moldes do que a Fenajufe aprovou no Eneje, cobrando ações que possam garantir o pleno exercício da cidadania de brasileiras e brasileiras nas eleições gerais 2022.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)