Mais uma vez, a Fenajufe participou de debates sobre a segurança nas eleições e o sistema eleitoral brasileiro que tem sido alvo de informações falsas e fake news. O debate ocorreu na última terça-feira (30) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. O coordenador Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE, representou a Federação. O convite para participação foi feito pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Assista à participação de Manoel Gérson aqui: https://youtu.be/jPhg5lUxNrs
Para Manoel Gérson, essa é mais uma importante atividade em defesa das servidoras e servidores da JE e da democracia que a Fenajufe e diversas entidades do mundo jurídico, sindical, social e religioso, participam. Segundo ele, “o clima de violência política ronda nosso trabalho, nossa integridade e também o espaço democrático, merecendo repúdio e medidas concretas de garantia de segurança para trabalhar e para exercer a cidadania”.
Além da Fenajufe, outras organizações integrantes da coalizão em defesa do sistema eleitoral também participaram do evento. O ponto em comum foi a defesa da democracia, o direito ao livre exercício do voto e de eleições tranquilas. São elas, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Associação de Juízes para a Democracia – AJD, Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, para citar algumas.
O tema tem gerado muita preocupação principalmente para servidoras e servidores da Justiça Eleitoral que se sentem inseguros para o desempenho de suas funções diante do clima hostil gerado pelos constantes ataques.
A Audiência Pública tirou como encaminhamento a construção de um documento a ser entregue ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes e ao ministro da justiça e segurança pública Anderson Torres, nos moldes do que a Fenajufe aprovou no Eneje, cobrando ações que possam garantir o pleno exercício da cidadania de brasileiras e brasileiras nas eleições gerais 2022.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.