A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deverá enviar, em breve, um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas eleições deste ano.
O ofício atende a sugestões apresentadas ao colegiado, nesta quinta-feira (25), por sindicatos de trabalhadores do judiciário e do Ministério Público Federal e por associações de juízes e de defensores públicos.
“Eu me comprometo a encaminhar formalmente esse expediente ao presidente do TSE, apontando a necessidade de dar mais visibilidade ao papel dos servidores no processo eleitoral”, afirmou o presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs a audiência pública sobre “a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022”.
O principal receio das entidades é que situações de assédio moral, institucional e até de ameaças físicas acabem colocando em risco a integridade física dos trabalhadores e, consequentemente, em xeque o resultado final das eleições marcadas para outubro.
“No momento da divulgação do resultado é muito provável que nós tenhamos o auge da tensão política e a possibilidade de uma violência extrema, inclusive contra prédios da Justiça Eleitoral e contra servidores e servidoras”, alertou o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), Edson Borowski.
Assista o vídeo da audiência completa aqui: https://youtu.be/7cuUaZPO814
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leia a matéria completa aqui: https://bit.ly/3dWmYrt
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.