A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deverá enviar, em breve, um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertando para a importância de se garantir a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos mesários que vão atuar nas eleições deste ano.
O ofício atende a sugestões apresentadas ao colegiado, nesta quinta-feira (25), por sindicatos de trabalhadores do judiciário e do Ministério Público Federal e por associações de juízes e de defensores públicos.
“Eu me comprometo a encaminhar formalmente esse expediente ao presidente do TSE, apontando a necessidade de dar mais visibilidade ao papel dos servidores no processo eleitoral”, afirmou o presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs a audiência pública sobre “a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022”.
O principal receio das entidades é que situações de assédio moral, institucional e até de ameaças físicas acabem colocando em risco a integridade física dos trabalhadores e, consequentemente, em xeque o resultado final das eleições marcadas para outubro.
“No momento da divulgação do resultado é muito provável que nós tenhamos o auge da tensão política e a possibilidade de uma violência extrema, inclusive contra prédios da Justiça Eleitoral e contra servidores e servidoras”, alertou o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), Edson Borowski.
Assista o vídeo da audiência completa aqui: https://youtu.be/7cuUaZPO814
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leia a matéria completa aqui: https://bit.ly/3dWmYrt
TRT6: Sintrajuf-PE solicita garantias para retorno dos servidores ao trabalho presencial
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Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.