A última semana de agosto e início de setembro marca o fim do prazo para o Ministério da Economia enviar a Proposta Orçamentária 2023 ao Congresso Nacional. Aguardamos ainda o envio do anteprojeto de lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contendo a proposta de reposição salarial de 18%. A Fenajufe e sindicatos filiados pleiteiam a inserção nesse PL de questões candentes da categoria, como absorção dos quintos.
De outro lado, começou a tramitar no Senado um projeto de interesse de Analistas e Técnicos – o PL 3662 e suas emendas aprovadas na Câmara que estabelecem a essencialidade dos cargos de Analista e Técnico para a prestação jurisdicional e atualizam para nível superior o requisito para ingressar no cargo de Técnico. Há indefinição sobre a relatoria e trâmite.
Ato do funcionalismo
No dia 31, às 14h, está prevista uma atividade do Fonasefe do funcionalismo na Câmara reafirmando a defesa do serviço e servidores públicos, marcando presença dos sindicatos nesse esforço concentrado antes das eleições de outubro.
Portanto, é momento delicado que suscita a presença do Sintrajuf-PE e demais sindicatos da Fenajufe em Brasília mantendo altas as bandeiras da categoria.
Convocatória da Fenajufe em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE busca preservar as regras de transição para aposentadoria dos filiados
O Sintrajuf-PE vai buscar na justiça o afastamento das alterações inconstitucionais que a Reforma da Previdência (art. 35, incisos II, III e IV da EC nº 103) promoveu no regime de aposentadoria.
Reforma administrativa: é para se preocupar ou não?
Escritório Cassel Ruzzarim Santos Rodrigues, que integra a Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, divulga texto explicativo sobre a reforma administrativa e seus principais impactos.
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