A última semana de agosto e início de setembro marca o fim do prazo para o Ministério da Economia enviar a Proposta Orçamentária 2023 ao Congresso Nacional. Aguardamos ainda o envio do anteprojeto de lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contendo a proposta de reposição salarial de 18%. A Fenajufe e sindicatos filiados pleiteiam a inserção nesse PL de questões candentes da categoria, como absorção dos quintos.
De outro lado, começou a tramitar no Senado um projeto de interesse de Analistas e Técnicos – o PL 3662 e suas emendas aprovadas na Câmara que estabelecem a essencialidade dos cargos de Analista e Técnico para a prestação jurisdicional e atualizam para nível superior o requisito para ingressar no cargo de Técnico. Há indefinição sobre a relatoria e trâmite.
Ato do funcionalismo
No dia 31, às 14h, está prevista uma atividade do Fonasefe do funcionalismo na Câmara reafirmando a defesa do serviço e servidores públicos, marcando presença dos sindicatos nesse esforço concentrado antes das eleições de outubro.
Portanto, é momento delicado que suscita a presença do Sintrajuf-PE e demais sindicatos da Fenajufe em Brasília mantendo altas as bandeiras da categoria.
Convocatória da Fenajufe em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE discute com a Assessoria Jurídica ações e temas da categoria
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que cumpre plantão da Fenajufe esta semana, em Brasília, esteve reunido, nesta quinta-feira (1), com a assessoria jurídica do Sindicato para tratar de assuntos e ações judiciais de interesse da categoria.
Sintrajuf-PE e Faculdade Damas discutem possível parceria entre as entidades
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson e vice-presidente Max Wallace, participou de reunião, na última segunda-feira (29), com o coordenador da Faculdade Damas, Luciano Siqueira para tratar de parceria entre o Sindicato e a instituição de ensino.
CCJ aprova criação de 740 cargos na Justiça Militar. Sintrajuf-PE e Fenajufe acompanham tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 05 de maio, o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça Militar da União (JMU).