O Sintrajuf-PE ingressou com pedido urgente no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para retirar da pauta o item 16 – que trata da instituição da chamada “residência jurídica” – da sessão desta sexta-feira (26). Esse instituto previsto na Resolução do CNJ número 439/22 seria uma modalidade pedagógica para bacharéis em direito cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou tenham concluído a graduação há até cinco anos.
O Sintrajuf-PE pede ainda deferimento de prazo para os sindicatos que representam as carreiras do Poder Judiciário da União (PJU) se manifestarem, dadas as consequências que instituto precário como essa residência jurídica pode trazer para os servidores e o Judiciário.
A presidente do TRT6, desembargadora Maria Clara Saboya, informou na sessão administrativa do Pleno desta segunda-feira (22/8) que irá iniciar um programa de residência jurídica nos moldes da resolução do CNJ. Os participantes irão realizar as atividades nas Varas do Trabalho.
Esse novo “estagiário”, não previsto em lei, pode ser usado para mascarar a carência de servidores – como já revelado por gestores País afora –, precarizar relações e esvaziar atribuições da categoria, afastando qualquer esforço de recompor o quadro efetivo de força de trabalho.
São muitas as dúvidas e questionamentos: estágio “de luxo”, terceirização, porta de entrada ao nepotismo, fragilização da carreira e do concurso público, etc.? A questão demanda discussão e diálogo – aspecto da democratização das relações de trabalho completamente ausente dessa e outras iniciativas de conselhos superiores.
Reforma da Previdência recebe 276 emendas; Regras de transição são o principal foco
O Sintrajuf-PE reafirma o posicionamento contrário à reforma da previdência por entender que a previdência é pública e solidária. A aposentadoria digna é um bem do trabalhador brasileiro e deve ser preservada.
Direção visita STM para conhecer modelo de autogestão em saúde
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson e pelo 1º tesoureiro, Luis Fernando Costa, esteve em Brasília nos dias 29 e 30 de maio para acompanhar o julgamento da ação dos Quintos e cumprir uma agenda programada de atividades relativas a interesses da categoria.
Assembleia desta terça (04) no Fórum da Imbiribeira será às 14h
A direção Do Sintrajuf-PE alterou o horário da assembleia que acontece nesta terça-feira (04), no Fórum da Imbiribeira. O encontro será às 14h. Compareçam!