O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, no dia 19, a pauta da sessão da próxima sexta-feira (26). Dentre os itens, questões como “residência jurídica”, indenização de transporte, extinção de vara do trabalho e margem de consignação. O item 16 da pauta (Processo: CSJT-AN-4451-72.2022.5.90.0000) traz proposta do próprio Conselho de implementar o chamado “Programa de Residência Jurídica” na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A proposta se baseia na Resolução nº 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já está sendo implantada por alguns tribunais.
Outros tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT15), vêm rejeitando essa forma ligeira de contratar mão de obra especializada já prevista dentre os cargos do Poder Judiciário da União (PJU), notadamente o analista da área Judiciária. O tal programa pode ser implementado no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) também, sob o argumento de carência de servidores (!), economia e agilidade.
Na teoria, a “residência” visa proporcionar aprimoramento da formação dos profissionais do Sistema de Justiça, como uma modalidade de ensino. É destinado a bacharéis em Direito que sejam aluno de especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco (5) anos.
Na visão das entidades, na prática ela oficializa a precarização das relações de trabalho e cria um "estagiário de luxo", contratado temporariamente com valores menores para realizar atividades dos servidores, em especial dos analistas da área judiciária, como é o caso da assistência de juízes.
As normas estão sob análise da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE e da Fenajufe para embasar posicionamento sobre o tema.
Assembleia geral elege representantes, delibera sobre teletrabalho e aprova ação judicial
A assembleia geral do Sintrajuf-PE reunida nesta terça-feira (18), tratou de temas que estão na pauta da categoria, elegeu representantes para o Encontro Nacional de Carreira, aprovou o ingresso de uma ação judicial coletiva acerca dos quintos, e ouviu a categoria sobre temas dos locais de trabalho.
Carta Capital: Representante da Fenajufe e Sintrajuf-PE sai em defesa da Justiça do Trabalho
Em matéria publicada na Carta Capital intitulada “O Sonho dos Escravagistas”, o coordenador da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson faz uma avaliação crítica da proposta nefasta do deputado federal, Luiz Philippe de Orleans (PL-SP), que propõe a extinção da Justiça do Trabalho.
Sintrajuf-PE marca presença e leva pautas da categoria ao 13º COJAF
O Sintrajuf-PE participou do 13º Encontro Nacional do COJAF (Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) promovido pela Fenajufe.A delegação pernambucana foi composta pelos oficiais de justiça Max Wallace, Adriano Clayton e Ana Paula Albuquerque.