Em mais uma atuação vitoriosa da Fenajufe, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reajustou em 32,27% os valores do auxílio-alimentação e também o valor do auxílio pré-escolar. A resposta ao ofício encaminhado pela Fenajufe ao CJF foi dada nesta terça-feira (16).Com o reajuste, os benefícios, per capita, passarão a ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente, a partir de janeiro de 2023.A Federação tem exercido forte atuação para a unificação dos valores pagos a benefícios em todos os ramos da justiça. Desde o mês de julho, a Fenajufe tem realizado reuniões com presidentes dos vários órgãos levando o pleito.O reconhecimento da luta tem se dado de forma gradativa. A primeira a reajustar os valores dos benefícios foi a Justiça do Trabalho, seguida, recentemente, pela Justiça Eleitoral e agora pela Justiça Federal.Fonte: Fenajufe
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.