Na sequência de boas notícias para as servidoras e servidores do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (17), mais uma: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o reajuste dos valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, que passarão a ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente, a partir de janeiro de 2023.A Federação havia solicitado ao tribunal a equiparação com os valores definidos pela Justiça do Trabalho. Dessa forma, a Fenajufe já monitorava desde a semana passada essa informação, no entanto, a resposta formal do TSE com a confirmação da reserva orçamentária para o próximo ano chegou hoje.No ofício enviado à Federação, o TSE confirmou que, em 2023, será publicada portaria conjunta dos órgãos do PJU estabelecendo os novos valores para todos os tribunais — atendendo, portanto, reinvindicação da Fenajufe.Fonte: Fenajufe
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)