Na sequência de boas notícias para as servidoras e servidores do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (17), mais uma: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o reajuste dos valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, que passarão a ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente, a partir de janeiro de 2023.A Federação havia solicitado ao tribunal a equiparação com os valores definidos pela Justiça do Trabalho. Dessa forma, a Fenajufe já monitorava desde a semana passada essa informação, no entanto, a resposta formal do TSE com a confirmação da reserva orçamentária para o próximo ano chegou hoje.No ofício enviado à Federação, o TSE confirmou que, em 2023, será publicada portaria conjunta dos órgãos do PJU estabelecendo os novos valores para todos os tribunais — atendendo, portanto, reinvindicação da Fenajufe.Fonte: Fenajufe
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.