Na sequência de boas notícias para as servidoras e servidores do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (17), mais uma: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o reajuste dos valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, que passarão a ser de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente, a partir de janeiro de 2023.A Federação havia solicitado ao tribunal a equiparação com os valores definidos pela Justiça do Trabalho. Dessa forma, a Fenajufe já monitorava desde a semana passada essa informação, no entanto, a resposta formal do TSE com a confirmação da reserva orçamentária para o próximo ano chegou hoje.No ofício enviado à Federação, o TSE confirmou que, em 2023, será publicada portaria conjunta dos órgãos do PJU estabelecendo os novos valores para todos os tribunais — atendendo, portanto, reinvindicação da Fenajufe.Fonte: Fenajufe
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.