O presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel esteve reunido na manhã desta quinta-feira (03) com o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. O encontro serviu para continuar o diálogo sobre a jornada de trabalho de seis horas, tendo como norte as propostas contidas no ofício 51/2018 do sindicato, deliberadas na última assembleia realizada na sede do Tribunal. Participaram ainda da reunião o secretário de Gestão de Pessoas, Antônio José do Nascimento, e o servidor Manoel Gerson.
De acordo com Euler, hoje o presidente do TRE tem a compreensão de que a jornada de trabalho de seis horas, com atendimento ao público de 7h, satisfaz ao interesse do servidor, da administração do tribunal e da população. Porém, Figueiredo só vai alterar as atuais sete horas com o consentimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O assunto também está sendo tratado nas reuniões do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O assunto foi pautado no último encontro ocorrido nos dias 12 e 13 de março, mas, por não haver acordo, foi retirado da pauta e transferido para a próxima reunião que acontece no início de julho. Além disso, foi constituída uma comissão de presidentes de TRE’s para estudar o tema.
Os presidentes do TRE e Sintrajuf conversaram sobre intervalo (hoje não é permitido, sob pena de um segundo transformar a carga horária para 8h); e permissão para aumentar as horas extras diárias de 1h para 2h, limitada a 12h mensais. Foi proposto também o aumento das horas extras mensais para 14h.
O desembargador acenou com a possibilidade de acatar essas propostas, mas pediu para o secretário de Gestão de Pessoas realizar um estudo sobre essas questões para dar uma resposta aos servidores em 15 dias.
“A nossa proposta de ampliação do expediente até às 18h, para permitir uma maior flexibilização do horário, foi negado pelo presidente. Mas continuamos buscando medidas para mitigar os efeitos da mudança de horário para os servidores observando os outros pontos da nossa pauta, sem perder de vista a reivindicação da jornada de seis horas sem redução salarial”, afirma Pimentel.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro