O Sintrajuf-PE recebeu uma notícia importante para servidoras e servidores do Superior Tribunal Militar (STM). Estarão dentro do orçamento 2023 da Justiça Militar da União (JMU), as verbas para reajuste e equiparação dos benefícios da categoria com os valores pagos pelas demais justiças. A afirmativa foi enviada ao Sindicato através do ofício da SECSTM - Nº 2766524.
Com relação à Indenização de Transporte (IT) dos oficiais de Justiça desse ramo, a correção do valor será tratada com a administração do Tribunal pela Fenajufe, em reunião que foi reagendada para dia 18/08, próxima quinta-feira.
Com relação aos benefícios, como auxílios saúde, alimentação e creche, serão de fato equiparados entre todos os ramos do PJU. O reajuste corresponde ao IPCA acumulado a partir de junho 2018, perfazendo 32,27%. De acordo com o documento do CSJT, os novos valores serão os seguintes:
Auxílio alimentação: R$ 1.203,76;
Pré-escolar: R$ 951,84;
Auxílio saúde: R$ 546,00.
O novo valor do auxílio saúde está sendo encaminhado para pagamento ainda neste exercício, retroagindo no caso da JT e JE. Os demais são para o orçamento de 2023. No caso da JMU, o STM mantém um plano de Autogestão nacional e o valor só deve ser pago aos não beneficiados pelo modelo.
O Sintrajuf-PE segue acompanhando os temas junto à Administração e apela aos colegas da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7ªCJM) para que mantenham contato com o Sindicato para sugerir pautas específicas e participar das atividades gerais.
Nomeação de desembargadores no TRF5. Falta de critérios de lotação preocupa servidores
Com a nomeação de magistrada(o)s para as vagas de desembargador(a) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) criadas pela Lei nº 14.253/2021, a situação de insegurança e falta de critérios mínimos sobre a lotação volta a preocupar servidores da Justiça Federal.
Supremo deve enviar Projeto de Lei com reposição ao Congresso ainda esta semana
O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana.
Sintrajuf-PE acompanha no Senado a MP 1119. Votação deve ocorrer até dia 15 de setembro.
O Sintrajuf-PE reuniu-se com a assessoria do gabinete do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), na quinta-feira passada (1), para tratar da Medida Provisória 1119/2022, que reabre prazo para migração de regime previdenciário.