O Sintrajuf-PE recebeu uma notícia importante para servidoras e servidores do Superior Tribunal Militar (STM). Estarão dentro do orçamento 2023 da Justiça Militar da União (JMU), as verbas para reajuste e equiparação dos benefícios da categoria com os valores pagos pelas demais justiças. A afirmativa foi enviada ao Sindicato através do ofício da SECSTM - Nº 2766524.
Com relação à Indenização de Transporte (IT) dos oficiais de Justiça desse ramo, a correção do valor será tratada com a administração do Tribunal pela Fenajufe, em reunião que foi reagendada para dia 18/08, próxima quinta-feira.
Com relação aos benefícios, como auxílios saúde, alimentação e creche, serão de fato equiparados entre todos os ramos do PJU. O reajuste corresponde ao IPCA acumulado a partir de junho 2018, perfazendo 32,27%. De acordo com o documento do CSJT, os novos valores serão os seguintes:
Auxílio alimentação: R$ 1.203,76;
Pré-escolar: R$ 951,84;
Auxílio saúde: R$ 546,00.
O novo valor do auxílio saúde está sendo encaminhado para pagamento ainda neste exercício, retroagindo no caso da JT e JE. Os demais são para o orçamento de 2023. No caso da JMU, o STM mantém um plano de Autogestão nacional e o valor só deve ser pago aos não beneficiados pelo modelo.
O Sintrajuf-PE segue acompanhando os temas junto à Administração e apela aos colegas da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7ªCJM) para que mantenham contato com o Sindicato para sugerir pautas específicas e participar das atividades gerais.
Sintrajuf-PE detalha ações contra a absorção dos quintos de servidora(e)s da JFPE e TRF5
Solidário a(o)s colegas da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) diante do processo envolvendo a absorção dos quintos incorporados no período de 1998 – 2001.
CNJ divulga portaria com reajuste de benefícios. Atraso sem explicações prejudicou a categoria
Com atraso injustificado de um mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (6), a aguardada portaria conjunta que fixa os valores per capta reajustados dos benefícios auxílio alimentação e assistência pré-escolar.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.