O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve discutir a suspensão do porte de armas durante o 1º e o 2º turno das eleições – em 2 e 30 de outubro. A análise foi pedida pelo deputado federal e líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), e outros integrantes da oposição. A Fenajufe cobrou a mesma medida ao Tribunal. Para aumentar a segurança do pleito, a Corte já solicitou o uso das Forças Armadas.
O coordenador da entidade e presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson destaca que é importante viabilizar formas de evitar a circulação de armas no dia do pleito, no entorno das sessões eleitorais, e a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas. Além disso, uma reunião do TSE, TREs e forças de segurança para que haja um mapeamento de qualquer tipo de tumulto no dia.
O pedido de Alencar Santana cita que o porte de arma nas sessões eleitorais só deve ser “permitido aos membros das Forças de Segurança, que estejam no efetivo exercício da atividade policial ou de segurança”.
Segundo o deputado, a segurança dos eleitores e dos candidatos está “sob elevado risco”. O processo eleitoral, a segurança dos eleitores e dos candidatos, notadamente os de oposição ao Governo vigente, estão sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida, incentivadas e estimuladas pelo canto do aboio que desde o início do atual mandato presidencial se faz presente, como expressão de ódio, intolerância e incapacidade de convivência democrática”, diz o texto.
Em imagens divulgados nas redes sociais durante as últimas eleições presidenciais, em 2018, bolsonaristas usaram armas para pressionar os botões das urnas ao registrar o voto. Filmar e fotografar o voto é crime eleitoral. A solicitação deve ser avaliada nos próximos dias pelo novo presidente da Corte. Nesta 3ª feira (16.ago), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes assume o posto.
Fonte: Poder 360
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Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
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