O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve discutir a suspensão do porte de armas durante o 1º e o 2º turno das eleições – em 2 e 30 de outubro. A análise foi pedida pelo deputado federal e líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), e outros integrantes da oposição. A Fenajufe cobrou a mesma medida ao Tribunal. Para aumentar a segurança do pleito, a Corte já solicitou o uso das Forças Armadas.
O coordenador da entidade e presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson destaca que é importante viabilizar formas de evitar a circulação de armas no dia do pleito, no entorno das sessões eleitorais, e a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas. Além disso, uma reunião do TSE, TREs e forças de segurança para que haja um mapeamento de qualquer tipo de tumulto no dia.
O pedido de Alencar Santana cita que o porte de arma nas sessões eleitorais só deve ser “permitido aos membros das Forças de Segurança, que estejam no efetivo exercício da atividade policial ou de segurança”.
Segundo o deputado, a segurança dos eleitores e dos candidatos está “sob elevado risco”. O processo eleitoral, a segurança dos eleitores e dos candidatos, notadamente os de oposição ao Governo vigente, estão sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida, incentivadas e estimuladas pelo canto do aboio que desde o início do atual mandato presidencial se faz presente, como expressão de ódio, intolerância e incapacidade de convivência democrática”, diz o texto.
Em imagens divulgados nas redes sociais durante as últimas eleições presidenciais, em 2018, bolsonaristas usaram armas para pressionar os botões das urnas ao registrar o voto. Filmar e fotografar o voto é crime eleitoral. A solicitação deve ser avaliada nos próximos dias pelo novo presidente da Corte. Nesta 3ª feira (16.ago), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes assume o posto.
Fonte: Poder 360
Leia matéria completa aqui: https://www.poder360.com.br./eleicoes/tse-deve-discutir-posse-de-arma-em-dias-de-eleicao/
Sintrajuf-PE participa das discussões do Coletivo Jurídico da Fenajufe
Thiago Bandeira, diretor jurídico do Sintrajuf-PE, participou do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe – Colejur. O evento aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília.
CCJ do Senado inicia análise de PEC's do Plano Mais Brasil
Duas PEC's que integram o Plano Mais Brasil - pacote de medidas enviado ao Congresso Nacional pelo governo - começam a ser analisadas nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na pauta, a PEC 187/19 (Fundos Públicos) e a PEC 186/19 (chamada de PEC Emergencial)
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE estão prorrogadas até o dia 13 de dezembro
Com o tema “Pernambuco diverso: gentes e natureza resistem!”, o concurso marca e celebra os 27 anos de fundação e de luta do sindicato.