O Sintrajuf-PE participou, na manhã desta quinta-feira (11), em conjunto com professores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e sindicais, do ato de leitura da “Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento foi lido por 15 representantes da sociedade civil nas escadarias da Faculdade de Direito do Recife (FDR).
A primeira leitora da Carta foi a advogada especialista em direitos humanos Vera Baroni. Ao final de cada parágrafo, as pessoas gritavam “Estado Democrático de Direito Sempre”. A reedição da Carta foi feita após seguidos ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. O Sintrajuf-PE levou para o ato uma faixa “Defender a Justiça Eleitoral é defender a democracia!”.
Lida pela primeira vez pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior e organizada pela Faculdade de Direito USP, em agosto de 1977, a Carta denunciava a ilegitimidade do governo vigente e o Estado de Exceção vivido na época.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores