O Sintrajuf-PE participou, na manhã desta quinta-feira (11), em conjunto com professores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e sindicais, do ato de leitura da “Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento foi lido por 15 representantes da sociedade civil nas escadarias da Faculdade de Direito do Recife (FDR).
A primeira leitora da Carta foi a advogada especialista em direitos humanos Vera Baroni. Ao final de cada parágrafo, as pessoas gritavam “Estado Democrático de Direito Sempre”. A reedição da Carta foi feita após seguidos ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. O Sintrajuf-PE levou para o ato uma faixa “Defender a Justiça Eleitoral é defender a democracia!”.
Lida pela primeira vez pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior e organizada pela Faculdade de Direito USP, em agosto de 1977, a Carta denunciava a ilegitimidade do governo vigente e o Estado de Exceção vivido na época.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.
Sintrajuf-PE mantém atuação em defesa da saúde dos oficiais de justiça na pandemia
Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), alguns profissionais do Judiciário mantêm-se firmes no cumprimento de suas atividades nas ruas. É o caso do oficial de justiça Joaquim Frazão, lotado na CEMAN da SJPE.
Consignados: Fenajufe articula inclusão em pauta e aprovação do PL 987/20
a Fenajufe protocolou ofícios junto à Câmara articulando inclusão em pauta e atuação pela aprovação do Projeto de Lei 987/20 sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados.