O Sintrajuf-PE participou, na manhã desta quinta-feira (11), em conjunto com professores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e sindicais, do ato de leitura da “Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento foi lido por 15 representantes da sociedade civil nas escadarias da Faculdade de Direito do Recife (FDR).
A primeira leitora da Carta foi a advogada especialista em direitos humanos Vera Baroni. Ao final de cada parágrafo, as pessoas gritavam “Estado Democrático de Direito Sempre”. A reedição da Carta foi feita após seguidos ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. O Sintrajuf-PE levou para o ato uma faixa “Defender a Justiça Eleitoral é defender a democracia!”.
Lida pela primeira vez pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior e organizada pela Faculdade de Direito USP, em agosto de 1977, a Carta denunciava a ilegitimidade do governo vigente e o Estado de Exceção vivido na época.
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Condenação de funcionário à pena de trabalho chocou a comunidade jurídica
Um trabalhador perdeu uma causa que movia contra a firma contratante, foi condenado a pagar os honorários do advogado da empresa no processo, provou que não tinha dinheiro para pagar e acabou sendo condenado a prestar serviços comunitários em uma instituição designada pelo empregador.