Não tem refresco e nem folga. Mais uma vez a base aliada do mercado volta as baterias contra os servidores públicos. Um projeto de lei que tramita nas comissões do Senado aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos das três esferas.
De autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), o PLS 395/2017 quer aumentar para até 22%, - a título de compensação financeira - a alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
No artigo 3º do Substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB/RO), propõe-se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos Entes e todo o conjunto de segurados - ativos, inativos e pensionistas - do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.
Atenta ao impacto que o projeto tem sobre os servidores públicos, a Fenajufe avalia medidas a serem adotadas em relação à proposta. Servidores podem também votar na consulta pública disponível no E-Cidadania do Senado, NESTE LINK. (Com informações da Anfip)
Deputados querem reformular reforma da previdência sem fazer grandes alterações na proposta
Como não há um bom relacionamento entre o Planalto e o Congresso, os deputados resolveram assumir a paternidade da reforma da Previdência. Na Comissão Especial que discute o tema, eles pretendem mudar significativamente o texto original da PEC 06/2019, enviada em fevereiro por Bolsonaro
Ministro Barroso expõe adesão à reforma da previdência
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em fórum sobre o Brasil ocorrido em Londres no último sábado (18/05), explicitou adesão à agenda ultraliberal do governo Bolsonaro.
Bolsonaro gastará 40 milhões com apresentadores de TV em propaganda da reforma da previdência
Bolsonaro gastará 40 milhões de reais em merchandising com apresentadores de TV em propaganda da reforma da previdência.