A luta por reposição salarial da categoria não para e vem forçando avanços. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu site, ontem (09), às 21h, que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, convocou para essa quarta-feira, dia 10, sessão administrativa para deliberar sobre proposta orçamentária 2023. O site oficial (leia aqui: https://bit.ly/3SCpMdm) informa que há duas propostas de reajuste – uma para magistratura e outra para nossa categoria – sendo ambas de 18%!
Pelo texto, os 18% serão implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira, em janeiro de 2024, e a última em julho de 2024.
O STF reconhece que os servidores estão sob congelamento há mais tempo que os magistrados – nós aguardamos há seis anos, eles há quatro anos. Mesmo assim, a Corte oferece o mesmo índice de reajuste e igual parcelamento, configurando por parte de Fux – e demais membros, se mantiverem a injustiça – de tratamento desigual em favor de si próprios!
O STF informou ainda que o reajuste, além de aprovação na sessão dessa quarta-feira, precisa de um Projeto de Lei a ser aprovado pelo Congresso, e que a recomposição deverá ser paga com valores remanejados do orçamento do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.
O Sintrajuf-PE segue em alerta e a Fenajufe acompanha em Brasília o desfecho desse processo.
>> Reajuste e equiparação dos benefícios na Justiça Eleitoral
A Fenajufe esteve reunida, ontem (08), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Fachin, e para tratar de segurança nas eleições, e com gestores da corte para tratar de reposição e reajuste de benefícios.
Orçamento: CSTJ oxigena verbas para a magistratura e sufoca os servidores
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) enviou aos tribunais uma orientação acerca da execução orçamentária de 2024. No ofício circular, o Conselho atesta disponibilidade orçamentária para pagamento, a partir de fevereiro, dos benefícios exclusivos à magistratura.
Ação do Sintrajuf-PE para reajuste de todos os Quintos em pauta hoje no TRF5
A ação coletiva do Sintrajuf-PE que visa garantir a aplicação do índice do reajuste salarial previsto na Lei n.º 14.523/2023 (19,25%) para todos os Quintos, independente da época em que foram incorporados, será julgado hoje no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Sintrajuf-PE manifesta solidariedade ao Sintrajufe-MA em caso sobre nepotismo
O Sintrajuf-PE reafirma sua solidariedade ao Sintrajufe-MA e à categoria no seu pleito de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), multa e condenação sofrida em processo movido nos anos 90 pelo então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT16)