A luta por reposição salarial da categoria não para e vem forçando avanços. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu site, ontem (09), às 21h, que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, convocou para essa quarta-feira, dia 10, sessão administrativa para deliberar sobre proposta orçamentária 2023. O site oficial (leia aqui: https://bit.ly/3SCpMdm) informa que há duas propostas de reajuste – uma para magistratura e outra para nossa categoria – sendo ambas de 18%!
Pelo texto, os 18% serão implementados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira, em janeiro de 2024, e a última em julho de 2024.
O STF reconhece que os servidores estão sob congelamento há mais tempo que os magistrados – nós aguardamos há seis anos, eles há quatro anos. Mesmo assim, a Corte oferece o mesmo índice de reajuste e igual parcelamento, configurando por parte de Fux – e demais membros, se mantiverem a injustiça – de tratamento desigual em favor de si próprios!
O STF informou ainda que o reajuste, além de aprovação na sessão dessa quarta-feira, precisa de um Projeto de Lei a ser aprovado pelo Congresso, e que a recomposição deverá ser paga com valores remanejados do orçamento do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.
O Sintrajuf-PE segue em alerta e a Fenajufe acompanha em Brasília o desfecho desse processo.
>> Reajuste e equiparação dos benefícios na Justiça Eleitoral
A Fenajufe esteve reunida, ontem (08), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Fachin, e para tratar de segurança nas eleições, e com gestores da corte para tratar de reposição e reajuste de benefícios.
Teletrabalho: CNJ decide em favor de pessoas com deficiência
O CNJ decidiu pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
Sintrajuf-PE levará pauta para reunião com o Presidente do TRE-PE
O Sintrajuf-PE recebeu indicativo de reunião com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o dia 20 de junho (terça-feira), tendo como pauta a questão da falta de opções de plano de saúde e também os pleitos do Sindicato para atualização das regras do teletrabalho.
Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual disponibiliza cartilha educativa
A Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), com participação de servidor eleito pela categoria, elaborou uma “Cartilha Sobre as Diversas Formas de Assédio”.