A luta por reposição salarial entra na semana decisiva. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até 12 de agosto para enviar sua proposta orçamentária 2023 ao Ministério da Economia. O documento deverá conter previsão de verba para reajuste de salários e benefícios.
O STF informou à Fenajufe a intenção de reajustar em 13,5%, nos moldes do Ministério Público da União. O percentual não só é insuficiente, como pode ser pago em um parcelamento muito longo, inviabilizando sua finalidade de amenizar as perdas inflacionárias.
A Fenajufe acompanha a conclusão da proposta em Brasília e o Sintrajuf-PE segue em estado de alerta esta semana. A pressão não pode parar! Envie e-mails para os membros do STF no site da Federação: www.fenajufe.org.br cobrando #ReposiçãoDignaJá!
O Sintrajuf-PE vai convocar assembleia em breve. Fique atento!
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).