A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, organizada pela Faculdade de Direito da USP e assinada por mais de 795 mil pessoas dos mais diversos segmentos fazem ato neste dia 11 de agosto em várias cidades em defesa da democracia.
No Recife, estão previstos atos a partir das 9h, com concentração em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – em “Defesa da Justiça Eleitoral e da Democracia”. Às 10h30, mais um ato, na Faculdade de Direito do Recife (FDR), onde a carta será lida no mesmo horário em todo o Brasil e, às 15h, haverá manifestação na rua da Aurora, em “Defesa da Democracia e de Eleições Livres”, em frente ao Ginásio Pernambucano.
No ato da FDR, onde está prevista a realização do momento conjunto nacional, representantes de vários setores como educação, cultura, saúde e povos originários farão a leitura na escadaria na instituição de ensino.
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.”, defende o documento em um dos trechos.
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar de todos os atos e subscrever a carta em defesa do Estado Democrático de Direito através do site: www.estadodedireitosempre.com.
>> Agenda:
Ato em Defesa da Justiça Eleitoral e da Democracia
Local: TRE-PE – Horário: 9h
Leitura da carta em defesa do Estado Democrático de Direito
Local: FDR – Horário: 10h30
Ato em Defesa da Democracia e de Eleições Livres
Local: Rua Aurora, em frente ao Ginásio Pernambucano – Horário: 15h
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).