A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, organizada pela Faculdade de Direito da USP e assinada por mais de 795 mil pessoas dos mais diversos segmentos fazem ato neste dia 11 de agosto em várias cidades em defesa da democracia.
No Recife, estão previstos atos a partir das 9h, com concentração em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – em “Defesa da Justiça Eleitoral e da Democracia”. Às 10h30, mais um ato, na Faculdade de Direito do Recife (FDR), onde a carta será lida no mesmo horário em todo o Brasil e, às 15h, haverá manifestação na rua da Aurora, em “Defesa da Democracia e de Eleições Livres”, em frente ao Ginásio Pernambucano.
No ato da FDR, onde está prevista a realização do momento conjunto nacional, representantes de vários setores como educação, cultura, saúde e povos originários farão a leitura na escadaria na instituição de ensino.
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.”, defende o documento em um dos trechos.
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar de todos os atos e subscrever a carta em defesa do Estado Democrático de Direito através do site: www.estadodedireitosempre.com.
>> Agenda:
Ato em Defesa da Justiça Eleitoral e da Democracia
Local: TRE-PE – Horário: 9h
Leitura da carta em defesa do Estado Democrático de Direito
Local: FDR – Horário: 10h30
Ato em Defesa da Democracia e de Eleições Livres
Local: Rua Aurora, em frente ao Ginásio Pernambucano – Horário: 15h
Assessoria jurídica do Sintrajuf-PE fala sobre a revisão geral anual
A revisão geral anual da remuneração, sob o olhar da Justiça, é um dos temas mais relevantes inerentes aos direitos do servidor público.
Mais um passo para a reposição salarial. STF enviou PL ao Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, ontem (08), ao Congresso Nacional os projetos de reajustes da remuneração dos servidores e dos magistrados. Os avanços provam que a luta vale a pena e é necessária! Vamos juntos até a aprovação final.
STF pauta ADI’s contra a Reforma da Previdência. Sintrajuf-PE segue nessa luta!
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendendo a todos e retornou à pauta virtual do Pleno todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional (EC) 103/2019 – a famigerada Reforma da Previdência – nas listas 373-2022 e 374-2022 do relator, Luís Roberto Barroso.