Representantes da Fenajufe e Sintrajuf-PE estiveram, nesta quarta-feira (03), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal para acompanhar a realização de uma audiência pública para debater a questão da violência política e a segurança de servidoras e servidores durante as eleições deste ano.
O presidente da CDHM, Orlando Silva (PCdoB-SP) acatou a sugestão de audiência pública e colocaria ontem para votação em sessão, mas por falta de quórum, nada da pauta pode ser deliberado. Contudo, o parlamentar se comprometeu incluir o pleito na próxima sessão da comissão que deve ser realizada virtualmente até amanhã (05/08).
A interlocução com o atual presidente foi realizada através do ex-presidente da CDHM, deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que tomou iniciativas de importância durante sua gestão com a categoria, inclusive realizando parcerias com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantissem democracia, segurança e respostas aos ataques à Justiça Federal.
Se aprovada, a audiência pública na CDHM deve ser realizada ate setembro. Fenajufe e Sintrajuf-PE seguem acompanhando o processo na expectativa de debater amplamente o assunto.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro