O Sintrajuf-PE se coloca solidário ao juiz Hugo Melo Filho, que vem sendo alvo de lawfare a partir do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) por sua atuação em defesa da democracia e causas populares. Foram instaurados contra o referido juiz seis procedimentos disciplinares por manifestações de opinião sobre o golpe de 2016, as reformas Trabalhista e da Previdência, pela participação na greve geral dos dias 28 de abril e 30 de junho de 2017 e, ainda, por sua contribuição na CPI da Reforma da Previdência. Quatro desses processos, que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já estão em vias de julgamento.
Hugo Melo Filho teve uma militância historicamente marcante quando se posicionou com muita intensidade contra a tentativa do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de implantar a prevalência do negociado sobre o legislado. A luta do juiz adiou essa tragédia até 2022, quando o STF infelizmente decidiu que o negociado prevalece sobre o legislado mesmo com redução de direitos.
A petição pública em defesa de Hugo Melo Filho destaca que “a liberdade de expressão é pilar da democracia e sua garantia é indispensável para o compartilhamento de ideias, o direito à crítica e ao acesso à informação”.
O documento ainda destaca que “o resguardo de tal direito se faz especialmente necessário quando são discutidos eventos de grande impacto para a população, como os que foram objeto da crítica pelo referido juiz, não se podendo admitir a censura das ideias, o cerceamento do debate, a coerção à manifestação de opiniões. Mais ainda, não se pode aceitar que o Sistema de Justiça, ao invés de garantir este direito, seja instrumentalizado para perseguir aqueles que ousam se expressar de forma divergente”.
O Sintrajuf-PE irredutivelmente e perenemente se coloca em defesa da democracia e da liberdade de expressão, em busca de uma sociedade justa e solidária. A Diretoria do Sindicato subscreve a petição pública e convoca a categoria a participar dessa luta em favor da atuação louvável e necessária do juiz Hugo Melo Filho.
Assine a petição pública: https://peticaopublica.com.br/?pi=BR126200
Sintrajuf-PE defende não absorção de quintos em reunião com a JFPE
O Sintrajuf-PE defendeu a não absorção de quintos na reposição salarial. .Os processos judiciais movidos pelo Sindicato para sua base nas duas instâncias da Justiça Federal não chegaram a desfecho positivo.
Fenajufe se reúne com Fenajud e associações para discutir regras do teletrabalho
A Fenajufe esteve reunida, nesta segunda-feira (16), com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário do Brasil (ASJB).
Sintrajuf-PE solicita ao TRE, TRT6 e JFPE a não absorção dos quintos incorporados
O Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão.