O Sintrajuf-PE participou nesta segunda-feira (1) da primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na volta do recesso do Congresso. A entidade foi representada por Manoel Gérson, que também integra a coordenação da Fenajufe.
A assessoria da Frente, a cargo de Vladimir Nepomuceno, fez uma análise da agenda do Congresso, após o recesso, apontando a prioridade para a discussão do orçamento, informando que a Câmara deve fazer esforço concentrado esta quinzena e funcionar de modo virtual. Indicou ainda que, em setembro, deve ocorrer o esvaziamento das duas Casas em virtude das eleições, mencionando acordo de não haver votação polêmica.
Vladimir reforçou que para o Judiciário e o Legislativo a data limite para envio das propostas orçamentárias ao ministério da economia é 12 de agosto. A partir dessa data, o relator geral e os relatores por temas devem ser o foco de atuação das entidades.
Entre outros representantes do PJU, Gérson reforçou tema da democracia e da segurança de servidores e demais envolvidos nas eleições, informando a participação em audiência pública no Senado, no dia 02/08, e a atuação da Fenajufe junto ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, para realizar audiência sobre violência política e segurança nas eleições.
O dirigente informou ainda a realização pela Fenajufe de importante encontro nacional de servidora(e)s da Justiça Eleitoral e do posicionamento do evento, concluindo solicitando apoio da frente e todas as entidades à Nota deliberada.
Gérson informou ainda que a categoria, além de intensa atuação no Congresso, no aeroporto e outras junto com demais categorias, fará um grande ato junto ao STF pressionando por encaminhamento de previsão orçamentária para garantir reposição salarial.
A partir de amanhã, terça-feira (2), entidades do PJU estarão em Brasília – mais de 150 colegas confirmados – para seguintes atividades:
>> Dia 02:
7h/9h - Recepção dos parlamentares no aeroporto; Pressão sobre a reunião de líderes no Senado para pautar o PL 3662/2021;
10h - Ato em defesa das eleições e contra a violência política no Senado Federal;
14h – Atuação no Congresso sobre PLs e LOA;
>> Dia 03:
9h - Atuação no Congresso sobre PLs e LOA;
14h - Ato no STF em defesa da recomposição salarial e pautas da categoria.
>> Dia 04:
9h - Reunião Fonasefe com dirigentes sindicais no auditório da Fenajufe (presencial):
- Avaliação de conjuntura (palestras Antônio Queiroz/Diap e Lúcia Fatorelli/ACD);
- Análise - Eleições /Estratégias para 2022/2023.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores