A luta por recuperação financeira da categoria passa principalmente por reposição e valorização salarial e por atualização do valor dos auxílios alimentação, saúde, creche e etc. O reajuste dos benefícios avançou. Mas, a reposição inflacionária (30,65% só no governo Bolsonaro) enfrenta má vontade e disputa por verbas das cúpulas do Judiciário.
O Sintrajuf-PE não abdica da luta pela reposição, que atende a toda a categoria, incluindo aposentadas e aposentados, que não percebem o auxílio alimentação.
>> O CSJT reajustou benefícios para 2023. Categoria aguarda resposta do CJF e TSE
Em ofício encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior das Justiça do Trabalho (CSJT) informou o reajuste dos Auxílios Alimentação e Pré-escolar em 32,27%, que ficarão em R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente. Já a Assistência à Saúde passará para R$ 546,00, equiparando o valor ao pago pela Justiça Federal. Os novos valores iniciam em 2023.
Além da atuação da Fenajufe junto ao CSJT em busca da equiparação dos valores junto ao CJF e ao TSE, foi importante a incidência da federação junto à Lei Orçamentária para afastar a proibição de reajuste dos auxílios para 2023.
>> Reposição pode ser resolvida até 15 de agosto
A luta por reposição salarial exige pressão sobre o STF para inserir na proposta orçamentária de 2023 previsão de verbas para repor perdas de 30,66% acumuladas desde o último PCS. O STF deverá concluir essa etapa até 15 de agosto e não tem demonstrado empenho para resolver o problema dos servidores, mas tem forçado para beneficiar a magistratura com a PEC63.
O ministro Fux, presidente do STF, havia informado diretamente à Fenajufe que não iria enviar PL para reposição este ano. Segundo a autoridade, não haveria “clima” nem consenso entre os membros da Corte, inclusive da futura presidente, ministra Rosa Weber. Mas, sim na elaboração do orçamento 2023.
Convocamos todas e todos a fazer pressão sobre os membros STF e mobilizar-se para o “apagão do PJU” (paralisação de 24h), no dia 3 de agosto e caravana a Brasília!
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)