A luta por recuperação financeira da categoria passa principalmente por reposição e valorização salarial e por atualização do valor dos auxílios alimentação, saúde, creche e etc. O reajuste dos benefícios avançou. Mas, a reposição inflacionária (30,65% só no governo Bolsonaro) enfrenta má vontade e disputa por verbas das cúpulas do Judiciário.
O Sintrajuf-PE não abdica da luta pela reposição, que atende a toda a categoria, incluindo aposentadas e aposentados, que não percebem o auxílio alimentação.
>> O CSJT reajustou benefícios para 2023. Categoria aguarda resposta do CJF e TSE
Em ofício encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho, o Conselho Superior das Justiça do Trabalho (CSJT) informou o reajuste dos Auxílios Alimentação e Pré-escolar em 32,27%, que ficarão em R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente. Já a Assistência à Saúde passará para R$ 546,00, equiparando o valor ao pago pela Justiça Federal. Os novos valores iniciam em 2023.
Além da atuação da Fenajufe junto ao CSJT em busca da equiparação dos valores junto ao CJF e ao TSE, foi importante a incidência da federação junto à Lei Orçamentária para afastar a proibição de reajuste dos auxílios para 2023.
>> Reposição pode ser resolvida até 15 de agosto
A luta por reposição salarial exige pressão sobre o STF para inserir na proposta orçamentária de 2023 previsão de verbas para repor perdas de 30,66% acumuladas desde o último PCS. O STF deverá concluir essa etapa até 15 de agosto e não tem demonstrado empenho para resolver o problema dos servidores, mas tem forçado para beneficiar a magistratura com a PEC63.
O ministro Fux, presidente do STF, havia informado diretamente à Fenajufe que não iria enviar PL para reposição este ano. Segundo a autoridade, não haveria “clima” nem consenso entre os membros da Corte, inclusive da futura presidente, ministra Rosa Weber. Mas, sim na elaboração do orçamento 2023.
Convocamos todas e todos a fazer pressão sobre os membros STF e mobilizar-se para o “apagão do PJU” (paralisação de 24h), no dia 3 de agosto e caravana a Brasília!
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.
Atenção servidor(a) do TRE: Sintrajuf-PE tem decisão judicial para proteger seus quintos
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, sob a titularidade do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de Brasília, avisa a servidora(e)s do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com quintos incorporados entre 1998 e 2001.