O Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), realizado pela Fenajufe no último fim de semana (23 e 24/07), que reuniu representantes de 16 sindicatos de base, incluindo o Sintrajuf-PE, aprovou ao final dos debates a “Carta da(o)s servidora(e)s da Justiça Eleitoral” contra os ataques do Governo Bolsonaro à democracia e à honra e dignidade da categoria. O evento teve participação do Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ouviu as demandas da categoria.
A carta repudiando a disseminação de notícias falsas foi aprovada pelos participantes ao fim do evento que aconteceu em formato híbrido. O documento reafirma a defesa da democracia e da Justiça Eleitoral contra “quaisquer atos golpistas e cobra das autoridades judiciárias e parlamentares medidas urgentes e suficientes para garantir segurança nas eleições de 2022”.
Participaram do Eneje2022, representando o Sintrajuf-PE no modo presencial, Manoel Gérson e Luís Fernando. De maneira virtual Marcela Soriano, Andrea Pessoa e Neide Lúcia.
Presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson levou as sugestões debatidas no encontro de Pernambuco, que tinha como foco três blocos gerais relacionados à segurança no processo eleitoral, processo de reestruturação da Justiça Eleitoral e a falta de condições de trabalho somada à questão salarial.
Sobre a segurança, preocupação central do Eneje, em sua intervenção Gérson avaliou que “os servidores precisam conhecer o plano de segurança do TSE, saber o que fazer no dia-a-dia. O TSE precisa massificar em sua comunicação de advertência aos participantes do processo eleitoral as consequências de agressões aos servidores, mesários e todos que participam do processo eleitoral”. Medidas contra a circulação de armas e contra a comercialização de bebidas alcóolicas no dia da votação também foram propostas pela base de Pernambuco.
Gérson também afirmou ao Diretor-Geral do TSE que é muito grande a insatisfação da categoria com o peso do congelamento salarial e de benefícios e também com a postura das gestões de não se empenharem para resolver os problemas dos servidores.
Em sua fala no evento, Luís Fernando destacou a necessidade de massiva campanha publicitária por parte da Justiça Eleitoral que destaque as “atribuições das servidoras e servidores dentro do processo eleitoral, a condição de estabilidade e como funciona a urna eleitoral”.
Neide Lúcia, na participação virtual, destacou o alerta para a saúde mental, dentro do contexto de insegurança e cobranças por metas, selos, e para a importância de ações institucionais visando a prevenção ou a intervenção coletiva ou individual quando for o caso.
Com relação às propostas e falas do encontro, Lúcia pontuou que “O serviço público tem outro propósito que não pode ser visto como “negócio”, não é quantificável e sim qualificável. No caso da JE, inclusão e cidadania”.
A Carta dos servidores da Justiça Eleitoral pode ser lida na íntegra no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.
