O Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), realizado pela Fenajufe no último fim de semana (23 e 24/07), que reuniu representantes de 16 sindicatos de base, incluindo o Sintrajuf-PE, aprovou ao final dos debates a “Carta da(o)s servidora(e)s da Justiça Eleitoral” contra os ataques do Governo Bolsonaro à democracia e à honra e dignidade da categoria. O evento teve participação do Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ouviu as demandas da categoria.
A carta repudiando a disseminação de notícias falsas foi aprovada pelos participantes ao fim do evento que aconteceu em formato híbrido. O documento reafirma a defesa da democracia e da Justiça Eleitoral contra “quaisquer atos golpistas e cobra das autoridades judiciárias e parlamentares medidas urgentes e suficientes para garantir segurança nas eleições de 2022”.
Participaram do Eneje2022, representando o Sintrajuf-PE no modo presencial, Manoel Gérson e Luís Fernando. De maneira virtual Marcela Soriano, Andrea Pessoa e Neide Lúcia.
Presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson levou as sugestões debatidas no encontro de Pernambuco, que tinha como foco três blocos gerais relacionados à segurança no processo eleitoral, processo de reestruturação da Justiça Eleitoral e a falta de condições de trabalho somada à questão salarial.
Sobre a segurança, preocupação central do Eneje, em sua intervenção Gérson avaliou que “os servidores precisam conhecer o plano de segurança do TSE, saber o que fazer no dia-a-dia. O TSE precisa massificar em sua comunicação de advertência aos participantes do processo eleitoral as consequências de agressões aos servidores, mesários e todos que participam do processo eleitoral”. Medidas contra a circulação de armas e contra a comercialização de bebidas alcóolicas no dia da votação também foram propostas pela base de Pernambuco.
Gérson também afirmou ao Diretor-Geral do TSE que é muito grande a insatisfação da categoria com o peso do congelamento salarial e de benefícios e também com a postura das gestões de não se empenharem para resolver os problemas dos servidores.
Em sua fala no evento, Luís Fernando destacou a necessidade de massiva campanha publicitária por parte da Justiça Eleitoral que destaque as “atribuições das servidoras e servidores dentro do processo eleitoral, a condição de estabilidade e como funciona a urna eleitoral”.
Neide Lúcia, na participação virtual, destacou o alerta para a saúde mental, dentro do contexto de insegurança e cobranças por metas, selos, e para a importância de ações institucionais visando a prevenção ou a intervenção coletiva ou individual quando for o caso.
Com relação às propostas e falas do encontro, Lúcia pontuou que “O serviço público tem outro propósito que não pode ser visto como “negócio”, não é quantificável e sim qualificável. No caso da JE, inclusão e cidadania”.
A Carta dos servidores da Justiça Eleitoral pode ser lida na íntegra no anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestaram seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República, no dia 08 de janeiro de 2023 por terroristas apoiadores do bolsonarismo.
Assédios: CNJ prorroga para 19 de janeiro pesquisa nacional sobre assédios no PJU
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, para o dia 19 de janeiro, o prazo de realização da pesquisa nacional que tem o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos do Poder Judiciário.